O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (3) traz a sanção tácita do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), à lei 12.790/2023, que institui o Programa de Valorização dos Artistas da Paraíba e o denomina de “Lei Marinês, a Rainha do Xaxado”, em eventos promovidos pelo poder público, de modo a garantir espaços para a apresentação de artistas locais.

De acordo com a lei, de autoria da deputada Danielle do Vale (Republicanos), do valor total dos recursos públicos destinados à contratação de artistas para os eventos realizados pelo poder público da Paraíba, no mínimo 5% deverá ser destinado para a contratação de artistas locais cadastrados.

O percentual destinado para os artistas locais “não poderá ser concentrado em apenas um artista, de modo a garantir o maior número de manifestações culturais locais”.

Segundo o texto, considera-se como artista local aqueles que comprovem residência e desenvolvimento de atividades culturais e artísticas no estado da Paraíba há pelo menos
dois anos. O cadastro dos artistas deverá ser realizado junto ao órgão responsável pelo evento. A norma considera como eventos promovidos pelo poder público aqueles realizados na Paraíba com recursos públicos.

O artigo terceiro da lei afirma que a escolha dos artistas locais a serem contratados para os eventos deverá ser realizada por meio de chamada pública, “com critérios objetivos, transparentes e amplamente divulgados nos meios de comunicação”.

Ainda de acordo com a publicação, no cadastro dos artistas locais deverão ser priorizados os artistas do município onde será realizado o evento. Em caso de não haver artistas locais cadastrados no município onde o evento ocorrerá, a contratação deverá ser feita prioritariamente com artistas cadastrados em municípios da mesma mesorregião.

Para a deputada Danielle do Vale, “é imprescindível que os eventos promovidos pelo Poder Público no Estado da Paraíba contemplem a apresentação de artistas locais, valorizando a cultura paraibana e incentivando o surgimento de novos talentos”.

Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB)/Reprodução