O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, conhecido como “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios como forma de enfrentar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Na Paraíba, a medida possibilitaria a injeção de R$ 88,3 milhões no setor, segundo o secretário de Estado da Cultura, Damião Cavalcanti.

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto ao projeto, que tem autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.

Através de nota, o Planalto afirmou que, após consulta à Secretaria Especial da Cultura, “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”. Entre as ponderações técnicas, a presidência alega que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

A proposta visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. A lei é fruto de uma ampla mobilização do setor cultural que se organizou em todo o país para buscar formas de se manter ativo durante o período da pandemia.