A Secretaria de Cultura (Secult) da prefeitura de Campina Grande deu início às fases que antecedem a aplicação da Lei Paulo Gustavo no âmbito municipal. Nesta segunda-feira (15), teve início a etapa de cadastramento dos artistas que pretendem participar dos editais previstos pela Lei Complementar 195, de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. O cadastramento acontecerá até o dia 31 deste mês.

O cadastro deve ser realizado de forma online, através deste link. Entretanto, caso haja dificuldades no acesso à plataforma, os artistas podem procurar a Secretaria de Cultura, de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h. Também foi disponibilizado o número 3310-6808 para possíveis dúvidas.

Para os artistas inscritos em fases anteriores, não será necessária a realização de novos cadastros, pois estes já integram o banco de dados composto por quase seis mil artistas em cadastros realizados nos anos de 2020 e 2021. Contudo, os artistas cadastrados que tiverem novas informações a serem atualizadas, a exemplo de novos números e e-mails para contato, deverão procurar a Secult, presencialmente, para atualização dos dados.

“Apesar de já termos um amplo banco de dados, o intuito da gestão é sempre manter atualizado o quadro artístico da nossa cidade. Com isso, por entender a necessidade de sempre identificar novos talentos campinenses, esse cadastramento é primordial nas fases que antecedem as inscrições dos proponentes aos futuros editais, a exemplo da Lei Paulo Gustavo, que, apesar de ser direcionada predominantemente ao segmento de audiovisual, também abrangerá outras linguagens artísticas”, explicou Giseli Sampaio, secretária de Cultura de Campina Grande.

Lei Paulo Gustavo

A Lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, em decorrência de complicações causadas pela covid-19. A verba sairá do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios. Além disso, a norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões, em recursos federais, que serão distribuídos aos estados e municípios no intuito de fomentar atividades e produtos culturais. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões serão destinados para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.

Para Campina Grande serão oferecidos mais de R$ 3,2 milhões em recursos. Destes, cerca de R$ 2,2 milhões serão direcionados a setores do segmento de audiovisual, a exemplo de produções, salas de cinema, capacitações e apoio a cineclubes, festivais e mostras. Às demais linguagens artísticas, a exemplo de dança, música, teatro, artes visuais e ações de caráter formativo, serão destinados mais de R$ 900 mil.