Os proprietários de animais de pequeno porte têm assegurado o direito de transporte de seus pets nas linhas municipais regulares do município de João Pessoa. Isso é garantido pela Lei 14540, sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas). A matéria foi proposta pelo vereador de Bruno Farias (Cidadania).

Para os efeitos da nova norma são considerados animais domésticos os cães e gatos de até 10 kg e o direito de transporte fica limitado a dois animais por viagem. Os bichinhos devem ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local definido pela empresa e que lhes ofereça condições de proteção e conforto.

Aos portadores de deficiência visual que dependam de cães-guia para sua locomoção, também fica assegurado o direito ao transporte nas linhas abrangidas pela lei, limitando a um animal por viagem independente de peso e de cobrança de tarifa.

“Essa norma tem por finalidade proporcionar aos proprietários de animais domésticos e cães-guia a possibilidade de transportar seus animais quando necessário, sem ter que arcar com os altos custos dos transportes particulares. Vamos beneficiar a população que utiliza o transporte público e necessita transitar com seus animais de estimação, sem a necessidade de custear o transporte particular. A lei auxiliará ainda o traslado a veterinários ou clínicas especializadas”, explica Bruno Farias. A matéria foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena em junho de 2022.