Foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba dessa quarta-feira (11) a Lei nº 13.496, que cria o programa “Doe aos Pets”, voltado à arrecadação e distribuição de itens para animais domésticos. A lei foi sancionada pelo governador João Azevedo e já está em vigor.

Sobre o programa

O programa recebe doações como alimentos, remédios, coleiras, casinhas, brinquedos e outros itens destinados ao cuidado de animais. As doações podem vir de lojistas, fabricantes, órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas. Além disso, itens provenientes de apreensões realizadas por órgãos da administração pública também poderão ser doados, desde que sigam as normas legais.

Beneficiários do programa

Os beneficiários do programa incluem protetores independentes, ONGs ligadas à causa animal e famílias em situação de vulnerabilidade com animais, mediante cadastro.

A lei proíbe a venda dos itens doados, garantindo seu uso exclusivo para os animais.