Uma lei que obriga órgãos estaduais da Paraíba a oferecer interpretação em Língua Brasileira de Sinais em cursos online foi sancionada nesta quinta-feira (19). A norma foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.

A legislação estabelece que a tradução em Libras deve estar presente em transmissões ao vivo e em conteúdos gravados. A regra vale para cursos desenvolvidos pelo Estado e também para aqueles financiados total ou parcialmente com verbas públicas estaduais.

Os gestores públicos devem assegurar a qualidade técnica da interpretação, seguindo normas federais e padrões profissionais. A lei também permite parcerias com instituições especializadas ou profissionais habilitados para garantir a oferta do serviço. O texto prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.