O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei Estadual 13.427, que obriga academias, centros de treinamento funcional, CrossFit e similares a capacitar anualmente seus funcionários para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro contra mulheres que frequentam esses locais.

A lei, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31), entra em vigor a partir da data de sua publicação.

De acordo com a lei, os estabelecimentos devem afixar um aviso visível indicando a capacitação realizada, demonstrando que os funcionários estão prontos para atender e proteger mulheres em situação de risco.

A lei, proposta pela deputada estadual Danielle do Valle (Republicanos), também inclui obrigações de suporte e assistência às vítimas, como acolhimento e acompanhamento até uma unidade de saúde ou um posto policial.

O descumprimento da lei resultará em sanções, conforme o artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que trata do Código de Defesa do Consumidor.