Foi sancionada nessa quarta-feira (11) a lei que determina que clínicas e estabelecimentos de saúde da Paraíba adotem receitas e atestados médicos digitais.

A lei, de autoria da deputada Francisca Motta, visa modernizar o processo de emissão desses documentos, oferecendo maior praticidade e segurança para pacientes e profissionais.

As receitas digitais devem ser cadastradas em um sistema específico, impressas e apresentadas às farmácias, que verificarão sua autenticidade. Já os atestados médicos digitais, emitidos por médicos ou dentistas, servirão para justificar afastamentos temporários do paciente.

Os documentos digitais devem incluir:

• Nome e CPF do paciente ou de seu representante legal
• Identificação e registro do profissional de saúde
• Classificação Internacional de Doenças (CID), com autorização do paciente ou seu representante
• Assinatura digital do profissional

Os registros digitais serão armazenados por cinco anos, respeitando o sigilo das informações. A lei já está em vigor.