O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski lançou nesta segunda-feira (20) o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. A data de lançamento do plano, coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP), faz alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes participou da solenidade, na qual foram anunciados investimentos na ordem de R$ 65 milhões.

Os recursos serão destinados a criação de postos de atendimento e investimentos em estruturas móveis e veículos. Na ocasião, o ministro enalteceu o trabalho da Defensoria Pública, considerando o órgão uma das “criações mais promissoras da Constituição de 88”.

Ele ainda destacou que o plano abre caminhos para o fortalecimento das Defensorias Públicas no país. “É claro que esse é o pontapé inicial e muito há a fazer ainda, mas é importante que se diga que a equipe do Ministério, certamente também a equipe da Defensoria Pública, nos permitiu lograr esse êxito inicial”.

Para Madalena, a iniciativa do governo federal é muito importante, sobretudo para estados que sofrem com orçamentos deficitários, como é o caso da Paraíba.

“Se não houver um esforço coletivo, dos Governos Estadual e Federal, é muito difícil avançar, pois a Defensoria é uma instituição nova e que ainda tem muito a crescer, mas não conseguirá sozinha. Aproveito para parabenizar o trabalho do Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Gerais) e da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), entidades que nos representam e que têm sido muito aguerridas no processo de fortalecimento da nossa instituição”, pontuou Madalena Abrantes.

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INVESTIMENTOS

Durante a cerimônia, foi anunciado R$ 50 milhões de recursos do governo federal voltados à ampliação dos serviços de atendimentos de acesso à justiça, por meio de ações itinerantes das Defensorias, e criação de novos postos de atendimento comunitário com o aumento dos serviços nas comarcas e territórios.

Também foi anunciada a destinação de R$ 15 milhões pelas bancadas femininas do Senado e da Câmara para a compra de carretas, que auxiliarão no trabalho itinerante da Defensoria com o projeto “Antes que Aconteça”, voltado ao atendimento a mulheres vítimas de violência. A notícia foi dada pela liderança da bancada feminina do Congresso Nacional, senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD-PB), e pela deputada federal Soraya Santos. Também esteve presente a deputada federal Antônia Lúcia e os deputados, Amom Mandel e Stélio Dener.

SESSÃO ESPECIAL

Já na Câmara dos Deputados, uma sessão solene marcou o Dia Nacional da Defensoria Pública nesta segunda-feira. A cerimônia ocorreu a partir de um pleito da Anadep, apresentado ao deputado Stélio Dener, que é defensor público do estado de Roraima. A cerimônia foi acompanhada por defensores de vários estados, incluindo a DPG da Paraíba, Madalena Abrantes, e pelas diretorias da Anadep e do Condege.

Além do deputado Stélio Dener, que presidiu a sessão, compuseram a tribuna de honra a presidenta da Anadep, Rivana Ricarte, o defensor público geral da União, Leonardo Cardoso, o presidente Condege, Oleno Matos, a presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Bregolim, a ouvidora externa da Defensoria Pública do Paraná e representante do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Karollyne Nascimento, e a deputada Érika Kokay (PT-DF).