O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta terça-feira (9), uma medida provisória com o objetivo de reduzir em até 4% a conta de luz para consumidores de baixa tensão − ou seja, residenciais. A cerimônia está marcada para as 16h (horário de Brasília), no Palácio do Planalto.

Um dos caminhos apontados pelo texto para a redução nos preços consiste na possibilidade de o Poder Executivo antecipar futuros pagamentos devidos pela Eletrobras (ELET3) à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia.

A ideia é que, com a publicação, o governo possa levar a mercado os recebíveis, que somam R$ 26 bilhões, em busca de recursos imediatos a taxas de juros mais baixas. Os recursos captados com garantia de recebimentos futuros a serem pagos pela Eletrobras (contrapartida exigida à época da privatização da empresa) deverão ser usados pela União para pagar empréstimos tomados por distribuidoras durante a pandemia de Covid-19 e por conta da seca que prejudicou os reservatórios em 2021 e 2022, através da chamada Conta de Escassez Hídrica.

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Tais empréstimos são um dos motivos para o custo mais alto das tarifas cobradas dos consumidores. E os preços mais altos na conta de luz são vistos pelo Palácio do Planalto como um dos motivos para a piora recente de popularidade de Lula.

Conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação para energia elétrica residencial acumulou alta de 7,30% no período de 12 meses encerrado em fevereiro − variação com forte impacto sobre o bolso dos consumidores, em especial de famílias de baixa renda.