O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar, por meio de decreto, o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518 até o final de 2024. A medida, que ainda não foi encaminhada à Casa Civil, resultará em um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual, representando um reajuste de 7,5%, acima da inflação.

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Segundo a assessoria da Casa Civil, o decreto será publicado antes do encerramento do ano, mas ainda não há uma data definida. O valor proposto supera o previsto inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indicava um mínimo de R$ 1.502, mas é inferior ao que seria aplicado com base na fórmula antiga de cálculo.

A nova regra para o reajuste do salário mínimo inclui uma limitação no aumento das despesas públicas, com um teto de 2,5%, mesmo que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) ultrapasse esse percentual. Pela fórmula anterior, o salário mínimo poderia alcançar R$ 1.525.

Além de impactar diretamente milhões de trabalhadores, o novo valor também influencia benefícios sociais e aposentadorias vinculadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O governo busca evitar aumentos mais significativos devido à necessidade de conter despesas em tempos de ajuste fiscal.

O novo salário mínimo, que entrará em vigor em janeiro de 2025, reforça o compromisso do governo em equilibrar ganhos para os trabalhadores com os desafios orçamentários.