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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quarta-feira (9), a lei que aumenta a pena para feminicídio, passando de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão.
A nova lei cria um artigo específico no Código Penal para o assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher. Além disso, aumenta as punições para o descumprimento de medida protetiva e para violência doméstica contra mulheres.
O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG), foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.
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