O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (26), o texto aprovado pelo Congresso que pretende dar mais transparência às emendas parlamentares.

O texto surgiu de uma articulação entre governo, Congresso e Supremo depois que o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas e cobrou mais transparência na alocação das verbas. 

Apesar disso, segundo entidades ligadas à transparência pública, o projeto não atende a todos os critérios de transparência. Os padrinhos das emendas de comissão, por exemplo, continuam desconhecidos. 

Essas emendas de comissão passaram a receber mais recursos depois que o STF tornou inconstitucionais as emendas de relator – conhecidas como Orçamento Secreto.