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Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziam tempo de inelegibilidade
30/09/2025 / 09:47
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Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (30), com vetos, o projeto aprovado pelo Senado que alterava a Lei da Ficha Limpa.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), manteve o período de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados, rejeitando as mudanças que, na prática, reduziriam esse prazo.

O presidente vetou a mudança na contagem do prazo de inelegibilidade. Hoje, os oito anos começam a valer após o fim do mandato e cumprimento da pena. O Senado havia aprovado que o prazo contasse a partir da condenação, reduzindo o tempo de afastamento.

Também foi rejeitada a alteração sobre abuso de poder econômico ou político. A proposta previa que o prazo começasse na eleição em que ocorreu o crime, e não após decisão judicial. Para Lula, isso poderia reduzir a efetividade da punição.

O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.