O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (30), com vetos, o projeto aprovado pelo Senado que alterava a Lei da Ficha Limpa.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), manteve o período de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados, rejeitando as mudanças que, na prática, reduziriam esse prazo.
O presidente vetou a mudança na contagem do prazo de inelegibilidade. Hoje, os oito anos começam a valer após o fim do mandato e cumprimento da pena. O Senado havia aprovado que o prazo contasse a partir da condenação, reduzindo o tempo de afastamento.
Também foi rejeitada a alteração sobre abuso de poder econômico ou político. A proposta previa que o prazo começasse na eleição em que ocorreu o crime, e não após decisão judicial. Para Lula, isso poderia reduzir a efetividade da punição.
O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.