O prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira (23) e vai até 29 de maio. Na Paraíba, a expectativa é que 497.797 contribuintes entreguem a declaração dentro do prazo.

A Receita Federal divulgou o cronograma para o imposto no ano-base 2025, com novas regras. Quem não declarar a tempo estará sujeito a multa de até 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.

A declaração pré-preenchida, em que as informações são inseridas automaticamente no sistema, estará disponível no início do período de entrega.

Uma das mudanças aprovadas em 2025 é a isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Ela passou a valer em 1º de janeiro de 2026, mas só será aplicada nas declarações a partir de 2027.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026?

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025;
• Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, totalizando mais de R$ 200 mil;
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros, acima de R$ 40 mil;
• Teve isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial e adquiriu outro no prazo de 180 dias;
• Teve receita bruta superior a R$ 177.920,00 em atividade rural;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Passou a residir no Brasil em 2025 e estava nessa condição até 31 de dezembro;
• Optou por declarar bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como se fossem próprios;
• Possui trust no exterior;
• Atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 (Lei nº 14.973/2024);
• Recebeu rendimentos no exterior de aplicações financeiras, lucros ou dividendos;
• Deseja atualizar bens no exterior.

Calendário de restituições:

• 1º lote: 29 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto

A Receita Federal informou que não haverá 5º lote em 2026. A previsão é concluir todos os pagamentos até agosto, com antecipação do repasse aos contribuintes.