Mais de 67 mil eleitores terão os títulos cancelados na Paraíba por não resolverem suas pendências junto à Justiça Eleitoral até a última segunda-feira (19).

Neste ano, a Justiça Eleitoral paraibana identificou que 71.029 pessoas estavam títulos passíveis de cancelamento, por não terem comparecido às urnas, nem justificado ou quitado as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares.

A partir desta terça-feira (20), eleitoras e eleitores que tiveram a inscrição cancelada e desejarem regularizar sua situação poderão procurar o cartório eleitoral de sua circunscrição ou utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE.

As eleitoras e eleitores maiores de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores.

Restrições

Caso o eleitor não regularize sua situação com a Justiça Eleitoral, ele não poderá:

– Se inscrever e participar de concurso público, e tomar posse no cargo;

– Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;

– Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;   

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;

– Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

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