Duas instâncias da Justiça, diferentes e independentes entre si, chegaram à mesma conclusão: as obras de urbanização da orla de Camboinha devem permanecer suspensas.

Tanto a Justiça Federal quanto a Justiça Estadual decidiram interromper as intervenções após constatarem risco de danos irreversíveis à flora e possíveis irregularidades nas licenças ambientais.

A decisão mais recente, proferida pelo juiz João Machado de Souza Júnior, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, reforça que o corte de coqueiros e árvores nativas compromete o ecossistema e fere a identidade paisagística da região.

O magistrado observou que a supressão da vegetação descumpre condicionantes da própria Licença de Instalação nº 2794/2025, emitida pela Sudema, que determinava a preservação integral da área.

O entendimento contraria a narrativa apresentada pelo procurador da República responsável pelo caso, que havia afirmado que todas as etapas da obra foram acompanhadas pelos órgãos ambientais competentes, garantindo o cumprimento da legislação.

A ação foi proposta pelo advogado Eduardo Braga Filho, que questiona a ausência de estudo de impacto ambiental e de audiências públicas — exigências previstas na Constituição Federal.

Com a nova decisão, a Prefeitura de Cabedelo segue proibida de realizar qualquer derrubada de coqueiros e árvores nativas até nova deliberação judicial, sob pena de multa e responsabilização criminal.

+ Receba as notícias do F5 Online no WhatsApp