O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba emitiu comunicado alertando para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no domingo (13). A advertência é voltada aqueles que estão participando das manifestações que contestam o resultado das eleições presidenciais, para que não façam mobilizações com obstruções de vias públicas (parcial ou totalmente), especialmente antes e durante o período da realização das provas (das 13h30 às 19h). O objetivo é resguardar o direito à educação de mais de 100 mil estudantes na Paraíba.

O MPF destaca que a Constituição Federal assegura o direito de reunião, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Destaca, ainda, que o direito de reunião, como todo direito fundamental, é relativo, não podendo ser exercido, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à segurança nacional, à segurança pública, à ordem pública e prevenção do crime, bem como ao bem-estar da sociedade. O MPF ressalta que todo cidadão tem o direito constitucional de ir e vir, não devendo eventuais obstruções de vias públicas prejudicar esse direito.

O Ministério Público Federal enfatiza ainda que, no ordenamento jurídico brasileiro, são vedadas manifestações antidemocráticas, que atentem contra o Estado Democrático de Direito e todos os princípios constitucionais. Lembra, ainda, que a violação pode acarretar a responsabilização em variadas esferas.

O MPF informou ainda que está à disposição das lideranças de movimentos para diálogo, no sentido de equacionar eventuais danos ao Direito à Educação. Além do próximo domingo (13), haverá Enem no dia 20 de novembro, com realização de provas em colégios próximos aos dois locais de manifestações em João Pessoa e Campina Grande (Grupamento de Engenharia e Batalhão da Palmeira, respectivamente).

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