João Pessoa 24.13ºCCampina Grande 21.9ºCPatos 24.42ºC
IBOVESPA 127791.6
Euro 6.1013Dólar 5.7947Peso 0.0058Yuan 0.801João Pessoa 24.13ºCCampina Grande 21.9ºCPatos 24.42ºCIBOVESPA 127791.6Euro 6.1013Dólar 5.7947Peso 0.0058Yuan 0.801
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exigem o pagamento das anuidades para que os advogados possam participar das eleições internas da entidade.
Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Plenário também reiterou que a norma que caracteriza o não pagamento de anuidades, multas e serviços como infração disciplinar e motivo de suspensão profissional do advogado é inconstitucional.
Editora-chefe : Alessandra Torres 83 9 8854 0022
