O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, defendeu a PEC da Segurança Pública em coletiva realizada nesta sexta-feira (31). Ele destacou que a proposta de emenda à Constituição, que cria o Sistema Único de Segurança Pública, não muda a autonomia dos estados e municípios. “Não muda uma vírgula nas autonomias dos estados e, claro, também dos municípios”, afirmou Sarrubbo.

A PEC, que estava parada no Congresso por quatro meses, voltou a ser discutida após uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes. Governadores de oposição criticam a proposta, alegando que ela diminuiria a autonomia dos estados.

Sarrubbo fez suas declarações após uma reunião com prefeitos e membros das Guardas Civis Municipais, promovida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE). Ele ressaltou que o papel do governo federal é dialogar com as forças de segurança do Rio de Janeiro e oferecer apoio no combate ao crime organizado.

Sobre a operação no Rio, Sarrubbo não a considerou um sucesso. “Uma operação policial de sucesso absoluto é aquela sem mortes, em que o criminoso é conduzido à Justiça, vivo de preferência”, declarou. Ele também mencionou a importância do compartilhamento de dados e informações entre as forças de segurança.

O secretário criticou a fragmentação das políticas públicas na segurança, enfatizando que o crime organizado se espalhou pelo país devido à falta de uma abordagem nacional. “Se lá nas décadas de 1980 e 1990 tivéssemos tido esse olhar, o crime organizado não teria se espalhado por todo o Brasil”, completou.

A PEC foi apresentada pelo governo federal há um ano, e o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou que antecipará a apresentação do seu relatório para novembro, com a expectativa de que a análise ocorra em dezembro. Sarrubbo acredita que o evento recente ajudou a fortalecer o projeto e a quebrar barreiras na discussão sobre segurança pública.