Maternidade e direitos no mercado de trabalho: descubra quais são

08/05/2022 / 09:44

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É direito das mães ter acesso a tratamento de saúde, condições para amamentação e de trabalho diferenciadas. Essas garantias e muitas outras estão no artigo 392 da CLT.

Garantir a seguridade desses direitos e conciliar os desafios da carreira de trabalho frente aos papéis da maternidade tem se tornado um desafio cada vez maior em um mercado de trabalho rígido com mulheres que são mães.

Um levantamento feito pelo IBGE revela que mulheres com filhos de até três anos estão mais desempregadas do que aquelas sem filhos. Um cenário preconceituoso, pois os mesmos dados revelam que homens com filhos pequenos estão mais empregados (89,2%), do que aqueles que não têm filhos (83,4%).

Para especialistas, o índice é explicado pelo preconceito criado por uma cultura machista, que permeia a sociedade e o mercado de trabalho. O pensamento estrutural de que o cuidado do filho deve ser feito apenas pelas mães, sobretudo nos primeiros anos da criança.

Esses impactos são sentidos quando direitos e deveres não são, na regra, cumpridos.

O Portal F5 Online separou alguns dos direitos das mãe garantidos, por lei, no âmbito federal. Veja:

Dispensa do trabalho para ir a pelo menos seis consultas médicas e fazer exames durante a gravidez;
Dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação até a criança completar seis meses de vida;
Licença-maternidade de 4 a 6 meses (a partir do 8 mês de gestação) com salário integram;
Um dia ao ano para levar o filho ao médico sem prejuízo do salário;
Estabilidade no emprego: grávidas e mãe até 5 meses após o parto não podem ser demitidas sem justa causa;
Auxílio-creche para empregadas com filhos ou dependentes com idade igual ou inferior a 5 anos

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