O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas para 20 prefeituras por excesso na contratação de servidores temporários. De acordo com a Corte de Contas, algumas gestões municipais ultrapassaram o número de admissões permitidas por lei para situações de excepcional interesse público.
Relatórios de acompanhamento da gestão municipal apontaram que o total de servidores temporários em determinadas cidades chega a ser até 200% maior do que o número de funcionários efetivos. Segundo a legislação vigente, esse número não pode ultrapassar 30% do quadro de efetivos, mas diversas prefeituras justificam as admissões com alegações de necessidade emergencial de pessoal.
Entre os municípios que receberam alerta, Matinhas lidera a lista com 247,67% de contratações temporárias acima do limite. Também figuram na relação cidades como Umbuzeiro (198,61%), Pitimbu (145,97%) e Puxinanã (128,80%).
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