O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que estabelece novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação no Brasil, restringindo a modalidade de educação a distância (EAD) em áreas consideradas essenciais para a formação prática e ética dos profissionais.

Restrições Específicas

A partir da publicação do decreto, os cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. A decisão visa garantir a qualidade do ensino e a formação adequada dos profissionais dessas áreas, que exigem atividades práticas intensivas e interação direta com a comunidade.

Além disso, outros cursos da área da saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados integralmente a distância. Esses cursos deverão adotar, obrigatoriamente, os formatos presenciais ou semipresenciais, que combinam atividades presenciais com componentes a distância, respeitando a carga horária mínima presencial estabelecida.

Período de Transição

Para permitir a adaptação das instituições de ensino e dos alunos, o MEC estabeleceu um período de transição de dois anos. Durante esse período, os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluir suas graduações na modalidade em que ingressaram, sem prejuízo acadêmico.

Modelos de Oferta

O decreto também vai regulamentar e reorganizar esses modelos de oferta dos cursos de graduação:

• Semipresencial: cursos com atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) combinadas com componentes a distância, além das “síncronas mediadas” (atividades interativas com transmissão ao vivo), e sempre respeitando a carga horária mínima presencial estabelecida.
• EAD: cursos com predominância de atividades a distância, exigindo pelo menos 20% de atividades presenciais ou “síncronas mediadas”, incluindo provas presenciais obrigatórias.

Objetivos da Nova Política

Segundo o Ministério da Educação, a nova regulamentação busca equilibrar a expansão do acesso ao ensino superior com a manutenção da qualidade acadêmica. O ministro Camilo Santana destacou que a EAD pode proporcionar uma experiência rica, desde que haja um compromisso efetivo de todos os envolvidos com o processo de ensino e aprendizagem.

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