Responsável pelo acesso à Justiça de grande parte dos paraibanos, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) está presente em 235.192 processos em tramitação na Justiça estadual. O trabalho é dividido atualmente entre 197 defensores públicos, o que representa, em média, 1.193 processos por defensor. Nesta sexta-feira, 19 de maio, é celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública e também das Defensoras e Defensores Públicos. Os dados coletados no PJe demonstram um trabalho hercúleo da categoria, que não atua apenas nos processos do 1º e do 2º grau, mas são verdadeiros agentes de transformação social.

Para além do atendimento jurídico nas comarcas, as defensoras e defensores públicos participam ativamente da construção de políticas públicas; mediam conflitos; atuam extrajudicialmente evitando a judicialização dos processos; protegem grupos vulneráveis e a coletividade na tutela de direitos coletivos; e muito mais.

“As defensoras e defensores da Paraíba são exemplos de dedicação e amor ao seu ofício. Diante de tantas adversidades, da falta de estrutura, da defasagem salarial, os membros da DPE-PB seguem incansáveis, comprometidos com a justiça social, com a redução das desigualdades, e com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Neste dia 19, queremos agradecer o trabalho extraordinário dos defensores para garantir os direitos de todos os assistidos. A nossa instituição é responsável pelo acesso das pessoas à Justiça e esse é um direito constitucional e fundamental para o Estado Democrático de Direito”, ressaltou a DPG Madalena Abrantes.

Déficit

Nos últimos anos, o número de defensores públicos estaduais reduziu drasticamente na Paraíba, comprometendo a atuação da instituição nas comarcas do estado, além de sobrecarregar os defensores em atividade. Apenas nos últimos cinco anos, o número de defensores caiu de 244 para 197, entre aposentadorias e falecimentos. A Lei Complementar 104/2012, contudo, prevê 328 cargos de defensor público na Paraíba, ou seja, o déficit atual chega a 131 defensores públicos.

Essa realidade impede a DPE-PB de cumprir a Emenda Constitucional 80/2014, que estabeleceu um prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país tenham defensor público. Esse prazo expirou em 2022 e a Paraíba, como demonstrado, está longe de atender esse dispositivo.

Orçamento

Embora tenha realizado um concurso público para defensores no ano passado e 94 candidatos tenham sido aprovados no início deste ano, a convocação ainda não aconteceu. Isso porque a instituição não dispõe de orçamento para cobrir as despesas. Com o mais baixo duodécimo do estado, a DPE-PB (R$ 100,9 milhões) possui um orçamento que corresponde a ⅓ do que recebe o Ministério Público (R$ 319,9 milhões), por exemplo. A instituição também está atrás da Assembleia Legislativa (R$ 379,4 milhões), do Tribunal de Contas (R$ 177 milhões) e, naturalmente, do Tribunal de Justiça, que possui a maior fatia (R$ 827,5 milhões).

Subsídio

Essa importante distorção no orçamento da DPE-PB tem, ainda, outros reflexos. Além das várias acumulações as quais os defensores estão submetidos para diminuir a deficiência dos serviços da DPE, os defensores públicos ainda possuem o menor subsídio da categoria entre todas as Defensorias Públicas do país. O que ganha um defensor público especial (DP-4) na Paraíba ainda é inferior ao que ganha um defensor público de 1º entrância no estado com o segundo menor subsídio da carreira.

Em 2022, a DPE-PB realizou 190 mil feitos, entre atendimentos, audiências, petições e outros procedimentos. O número é maior do que o registrado no último ano antes da pandemia, em 2019, quando a instituição atingiu a marca de 182 mil feitos. A retomada do crescimento mostra que, ao contrário da precariedade estrutural e orçamentária, os defensores públicos superam obstáculos para garantir o acesso à Justiça às pessoas vulnerabilizadas do estado.