Os medicamentos vendidos no Brasil podem ter aumento de preços a partir desta terça-feira (31), com reajuste máximo de até 3,81%, conforme resolução do governo federal publicada no Diário Oficial da União.

A autorização foi feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável por estabelecer os limites de preços no país.

Critérios para o reajuste

A resolução estabelece três níveis de teto para os reajustes:

• Nível 1: até 3,81%
• Nível 2: até 2,47%
• Nível 3: até 1,13%

Esses níveis consideram características do mercado de cada medicamento, como a concorrência e a participação de genéricos. Medicamentos com maior concorrência, especialmente os genéricos, geralmente estão no Nível 1, que permite o maior reajuste. Produtos com menos concorrência se enquadram nos níveis com limites menores.

Distribuição por concorrência

Entre os medicamentos para doenças crônicas comuns no Brasil, a divisão é a seguinte:

• Nível 1: medicamentos com alta concorrência, incluindo diuréticos (hidroclorotiazida), bloqueadores de canal de cálcio (amlodipina), inibidores da ECA (captopril, enalapril, losartana), betabloqueadores (atenolol, propranolol), estatinas (sinvastatina, atorvastatina) e metformina para diabetes.
• Nível 2: medicamentos com concorrência intermediária, como versões recentes de tratamentos para diabetes, alguns antidepressivos e ansiolíticos mais novos, e medicamentos de marca com exclusividade já vencida, mas com poucos concorrentes.
• Nível 3: medicamentos com baixa concorrência, geralmente mais novos ou de tecnologia complexa, como insulinas de ação prolongada (insulina glargina).

Funcionamento do reajuste

Apesar da autorização para o aumento, o reajuste não é automático. As fabricantes decidem se e em qual percentual vão aplicar o reajuste, desde que respeitem o teto estabelecido pela CMED. Assim, alguns medicamentos podem não sofrer aumento, outros podem ter reajustes inferiores ao teto, e os reajustes podem ocorrer de forma gradual.

O modelo brasileiro de controle de preços limita o Preço Fábrica (valor máximo de venda pela indústria) e o Preço Máximo ao Consumidor (teto para as farmácias). Estabelecimentos devem respeitar esses limites e manter listas de preços atualizadas para o consumidor.

Efeito para os consumidores

Para os consumidores, o impacto do reajuste varia conforme o tipo de medicamento e a regularidade do uso. Pacientes que utilizam remédios continuamente, como os de hipertensão e diabetes, tendem a sentir mais o efeito ao longo do tempo. Porém, a concorrência e a oferta de genéricos podem limitar o repasse dos aumentos.

Além disso, políticas comerciais de farmácias e redes, como descontos, programas de fidelidade e promoções, também contribuem para reduzir o preço final. Portanto, o reajuste autorizado nem sempre se traduzirá em aumento imediato ou uniforme para todos os medicamentos, podendo haver variações e até estabilidade de preços em alguns casos.