A Justiça da Paraíba negou um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e manteve a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de prisão por estupro de pacientes menores de idade. A decisão é da juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal de João Pessoa, e foi proferida no último dia 8 de janeiro, passando a circular nesta quinta-feira (15/1).

O recurso do MPPB questionava a decisão do juiz Carlos Neves da Franca, que concedeu a prisão domiciliar ao pediatra em dezembro de 2025. Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que a medida “atende aos fatos constantes dos autos, à lei e à jurisprudência predominante”.

Prisão domiciliar por motivos de saúde

Fernando Cunha Lima está em prisão domiciliar desde dezembro, após a defesa alegar que ele possui problemas de saúde graves que não poderiam ser tratados adequadamente no sistema prisional. Entre as comorbidades apresentadas estão doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), neurite periférica nos membros inferiores, insuficiência cardíaca e tratamento contra câncer de próstata.

Durante o cumprimento da medida, o médico permanece monitorado por tornozeleira eletrônica e deve ficar recolhido em sua residência, podendo sair apenas para consultas e exames médicos, mediante autorização judicial prévia. Situações de emergência médica devem ser comunicadas ao processo no prazo de até 24 horas.

A decisão também determina que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) apresente laudos médicos atualizados a cada 60 dias, informando o estado de saúde do condenado e eventuais evoluções clínicas.

Denúncias e condenação

Fernando Paredes Cunha Lima foi denunciado por estupro de vulnerável contra seis crianças, que eram suas pacientes. A primeira denúncia formal ocorreu em 25 de julho de 2024, quando a mãe de uma das vítimas afirmou, em depoimento, ter presenciado o momento em que o médico teria tocado as partes íntimas da criança durante uma consulta.

Segundo o relato, ela retirou imediatamente os filhos do consultório e procurou a Polícia Civil para registrar a ocorrência. Após o caso vir à tona, outras vítimas passaram a denunciar o médico, incluindo uma sobrinha, que relatou ter sido abusada em 1991. Na época, não houve denúncia formal, mas o episódio resultou em rompimento familiar.

As investigações avançaram, culminando na condenação do pediatra a mais de 22 anos de prisão por crimes de estupro contra menores.

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