O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, isentando os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A aprovação foi unânime e o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com expectativa de que a nova regra entre em vigor em janeiro de 2026.

Além da isenção, o projeto estabelece um desconto no IR para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta inclui uma alíquota mínima de 10% para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

A proposta foi apresentada pelo governo Lula em março e representa uma das principais promessas de campanha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, deixando de pagar ou pagando menos imposto. Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 3.036 mensais.

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não alterar o texto da Câmara para evitar que ele retornasse para nova análise, o que poderia atrasar a implementação da medida. Ele destacou a importância de aprovar a proposta para beneficiar os trabalhadores.

A ampliação da faixa isenta é vista como um trunfo para as eleições de 2026, quando Lula deve buscar um quarto mandato. A proposta não altera a tabela progressiva do IR, mas amplia um mecanismo que concede descontos para zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil.

Os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a um desconto progressivo, enquanto aqueles que ganham acima de R$ 7.350 continuarão a ser tributados conforme a tabela atual.

Para compensar as perdas de arrecadação, o projeto prevê que a alíquota mínima de 10% será aplicada a rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, garantindo que esses contribuintes paguem pelo menos essa porcentagem.

A proposta também estabelece que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 ficarão isentos de imposto. No entanto, a partir de 2026, rendimentos mensais acima de R$ 50 mil terão IR retido na fonte, com uma alíquota de 10%.

Durante a tramitação, foi destacado que a ampliação da isenção custará aproximadamente R$ 31,2 bilhões em 2026, enquanto a arrecadação com a tributação mínima e dividendos enviados ao exterior deverá ser de R$ 15,2 bilhões e R$ 8,9 bilhões, respectivamente.

Por fim, senadores ressaltaram a necessidade de discutir uma atualização periódica da tabela do IR, para evitar que a nova faixa de isenção se torne defasada rapidamente.

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