O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou nesta quinta-feira (17) que no primeiro trimestre de 2026 irá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 13 milhões de trabalhadores que foram demitidos e optaram pelo saque-aniversário em 2023. Atualmente, esses trabalhadores só podem retirar o valor referente à multa rescisória de 40%, enquanto o saldo total do FGTS permanece retido.

“Tem um pedido de trabalhadores, hoje, com seu fundo de garantia retido, mesmo que demitidos. Teríamos 13 milhões de trabalhadores que têm seu fundo de garantia retido. Seu saldo é dele, por conta da lei do saque-aniversário”, afirmou Marinho. Ele destacou que a proposta será discutida no início do ano, visando ajudar essas famílias.

O ministro garantiu que a liberação dos recursos não afetará a sustentabilidade do FGTS, que é utilizado para obras de habitação e infraestrutura. Em 2023, uma medida semelhante já havia sido adotada, permitindo que 12,1 milhões de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano sacassem seus fundos, totalizando R$ 12 bilhões.

Marinho também comentou sobre as recentes mudanças na linha de crédito do saque-aniversário. Em outubro, o Conselho Curador do FGTS restringiu a antecipação dos recursos, limitando-a a cinco parcelas nos primeiros doze meses e a três parcelas após esse período. Além disso, foi estabelecido um limite de R$ 500 por parcela antecipada.

Essas alterações visam melhorar a gestão do FGTS e garantir que os trabalhadores tenham acesso aos recursos de forma controlada. O ministro enfatizou a importância de discutir a liberação do FGTS com o presidente Lula, destacando que a medida poderia colaborar com a economia.

Com as novas regras, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500. Além disso, a contratação de crédito para antecipação agora é permitida apenas uma vez por ano, ao contrário das regras anteriores que não tinham esse limite.

Essas mudanças refletem um esforço do governo para equilibrar o acesso aos recursos do FGTS com a necessidade de manter a saúde financeira do fundo.