Nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a equipe econômica está em conversas com o Legislativo para ajustar a medida provisória (MP) que propõe um aumento de impostos sobre apostas online, fintechs e a retirada da isenção de alguns investimentos, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs).

A MP foi inicialmente apresentada para compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubada pelo Congresso, mas foi reestabelecida após uma decisão judicial. O objetivo é equilibrar as contas públicas até 2026, ano eleitoral, e evitar restrições maiores de gastos. A expectativa é arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano.

Haddad comentou que estão sendo analisadas várias propostas para garantir os votos necessários para a aprovação da MP. “Tem várias propostas sendo analisadas, recalibradas, para obter os votos para aprovação”, afirmou o ministro. Ele também mencionou que há uma mesa de negociação ativa com os parlamentares.

Além disso, Haddad sinalizou a possibilidade de reconsiderar a eliminação da isenção das chamadas debêntures incentivadas, que são papéis lançados no mercado financeiro para captar recursos com custos mais baixos para investimentos em infraestrutura. A proposta inicial previa uma alíquota de 5% sobre essas debêntures. “Os argumentos são bons em defesa das debêntures incentivadas”, disse o ministro, reconhecendo a importância do debate.

A proposta enfrentou resistência significativa do setor produtivo, com críticas de entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entre outras. A negociação continua, e o governo busca um consenso que permita a aprovação da medida.