O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta quarta-feira (17) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que visa combater a “adultização” nas redes sociais, também chamado de ‘ECA Digital’. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, às 17h, com a presença de deputados e senadores.

A nova lei cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos.

O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais. Entre elas, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável, além de remover conteúdo considerado abusivo para este público.

O descumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.

A proposta foi aprovada no final de agosto, após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre o tema.