A categoria do microempreendedor individual (MEI) deverá passar por mudanças significativas ao longo deste ano, desde aumento no limite do faturamento até reajuste das contribuições mensais. No tocante ao limite do faturamento, por exemplo, a expectativa é que ocorra neste em ano tendo em vista o Projeto de Lei nº 108/2021, que já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação na Câmara.

Se liberado pela Casa e sancionado pelo presidente, o texto prevê que o faturamento do MEI passe dos atuais R$ 81 mil, por ano, para até R$ 130 mil. A modificação permitirá que mais empreendedores passem a integrar o segmento.

“Teremos algumas novidades para o microempreendedor individual neste ano de 2022. Conforme também prevê o projeto de lei, o MEI, que atualmente pode empregar um funcionário, poderá fazer a contratação de até dois funcionários”, afirmou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola.

Outra mudança para os MEIs neste ano se refere ao eSocial. Para os microempreendedores individuais que possuem funcionário ou que pretendem contratar, o sistema já está disponível nos mesmos moldes do eSocial doméstico. O ambiente digital permite a escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, além de ser possível prestar informações sobre a comercialização da produção.

“É um módulo simplificado onde os empregadores podem gerar o documento de arrecadação. Com isso, diminui a burocracia e estimula a contratação formal dos empregados”, complementou Germana.

Novidades aguardadas para o MEI em 2022:

MEI Caminhoneiro: Também é novidade a inclusão dos caminhoneiros neste modelo empresarial. A previsão é que a partir de abril esses profissionais possam se inscrever no MEI, mesmo que o seu faturamento anual seja maior do que o teto previsto para as demais categorias incluídas no regime simplificado. O valor do teto mensal para o MEI Caminhoneiro é de R$ 20.966,67, multiplicado pelo número de meses entre o começo da atividade e o último mês do ano. Ou seja, somado os 12 meses, a receita bruta não pode ultrapassar os R$ 251,6 mil.

Aumento da contribuição mensal: Desde o mês de fevereiro, o MEI está arcando com um acréscimo no valor do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Devido ao incremento no salário-mínimo, que agora é de R$ 1.212, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais também foram reajustadas.

A nova taxa é de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo. Para os profissionais que exercem atividades ligadas ao Comércio e à Indústria, será cobrado R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já para quem está no setor de Serviço, serão acrescidos R$ 5 referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS). A correção vale apenas para os boletos que venceram a partir do dia 20 de fevereiro.