O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas a descontos realizados nos pagamentos de servidores contratados no município de Patos, no Sertão do estado. A investigação envolve o custeio do Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI).

A portaria que determina a abertura do procedimento é assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, da 4ª Promotoria de Justiça. O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão.

De acordo com o Ministério Público, a apuração teve início a partir de uma denúncia registrada em junho de 2025, que aponta a possível existência de descontos compulsórios nos contracheques de servidores contratados para financiar o programa social, sem previsão legal específica.

Segundo a denúncia, o PAI estaria em funcionamento desde 2022 e vinculado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde. O MP também destacou a situação de vulnerabilidade dos servidores contratados, que, conforme relatado, deixariam de questionar os descontos por receio de retaliações. A portaria, no entanto, não informa quantas pessoas estariam sendo afetadas.

Ainda durante a fase preliminar, o Ministério Público solicitou esclarecimentos ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), mas não obteve resposta, o que motivou a instauração formal do Inquérito Civil.

Além disso, o MPPB encaminhou cópia da apuração ao Ministério Público Federal (MPF), para que o órgão investigue a possibilidade de uso indevido de verbas federais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na manutenção do programa municipal.

Prefeitura nega irregularidades

Procurada, a Prefeitura de Patos afirmou que não há ilegalidade nos descontos realizados. Em nota, o secretário municipal de Administração, Francivaldo Dias, declarou que todos os descontos possuem previsão legal e são feitos mediante anuência dos envolvidos.

“A Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Administração vem deixar claro que os descontos realizados nos salários dos servidores efetivos, comissionados e contratados, e das empresas fornecedoras contratadas pelo Prefeitura são realizadas com previsão legal e em especial via a anuência de cada pessoa física ou jurídica”, diz o texto.

Ainda conforme a nota, qualquer pessoa que deseje interromper os descontos pode formalizar o pedido no protocolo geral do município. A prefeitura afirma ainda que os valores arrecadados são destinados exclusivamente ao Programa de Atenção à Primeira Infância, que, segundo a gestão, funciona como uma transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social em Patos.

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