O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), instaurou um procedimento administrativo para apurar práticas abusivas de telemarketing contra consumidores paraibanos.

A medida foi tomada diante do aumento das reclamações sobre ligações indesejadas e repetitivas, que comprometem a privacidade dos cidadãos.

Segundo o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 2 de setembro, o Despacho Decisório nº 48/2025/RCTS/SRC, determinando que todas as operadoras de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, adotem a plataforma “Não Me Perturbe” para cadastro de consumidores que não desejam receber chamadas publicitárias. As empresas têm até 60 dias para se adequar. Estão excluídas da regra apenas ligações para confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de portabilidade.

O MP-Procon vai coletar informações junto à Anatel, aos portais “Não Me Perturbe” e consumidor.gov.br e aos Procons estadual e municipal para identificar empresas reincidentes, especialmente no setor de telecomunicações e instituições financeiras.

“A atuação do Ministério Público da Paraíba é direcionada a coibir práticas abusivas que comprometam a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos. Nosso trabalho é reunir dados e, quando constatada a infração, promover a responsabilização das empresas infratoras”, afirmou Bergson.

Para o vice-diretor-geral do MP-Procon, promotor Adrio Nobre Leite, a medida reforça o papel do Ministério Público na defesa coletiva dos consumidores. “O telemarketing abusivo é prática que fere a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo, exigindo resposta firme das instituições”, disse.

Como se proteger: passo a passo do “Não Me Perturbe”

O MP-Procon orienta os consumidores a utilizarem o “Não Me Perturbe”, ferramenta gratuita supervisionada pela Anatel que bloqueia ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações e instituições financeiras.

Para se cadastrar:

• Acesse www.naomeperturbe.com.br
• Clique em “Quero me cadastrar” e informe seus dados
• Crie uma senha e valide o cadastro
• Faça login, selecione “Novo bloqueio” e informe o número a bloquear
• Escolha as empresas que não deseja mais receber ligações e confirme

O bloqueio passa a valer em até 30 dias úteis. Caso as chamadas continuem, o consumidor pode registrar reclamações no Procon/PB, Procon/JP ou no site consumidor.gov.br.

Além do portal oficial, aplicativos bloqueadores e identificadores de chamadas também podem ser usados para filtrar ligações indesejadas diretamente no celular.

O MP-Procon informou que, em breve, vai lançar um formulário eletrônico para receber relatos dos consumidores e fortalecer as investigações sobre telemarketing abusivo na Paraíba.

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