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Ministério Público de Contas é contra exigência do passaporte de vacina em escolas da Paraíba

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) emitiu uma recomendação nesta quinta-feira (27) para as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, orientando os gestores a não excluírem crianças das salas de aula por falta de vacinação.

A medida vai na contramão da recomendação conjunta expedida pelos Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho, no início da semana, que busca garantir a exigência do passaporte da vacina na rede pública e privada do estado.

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Segundo o procurador-geral do MPC, Bradson Camelo, a ausência destas crianças em sala de aula presencial poderia gerar índices de evasão escolar e piora no processo de aprendizagem.

De acordo com o entendimento do procurador-geral, apesar da ideia inicial que a vacina reduziria a transmissão do covid, as evidências científicas apontam que a imunização não reduz a transmissibilidade, principalmente com a variante ômicron. Assim, não se justificaria o tratamento diferenciado com os menores.

A recomendação emitida pelo MPF, MPPB e MPT orienta que os alunos vacinados frequentem as aulas presenciais e os não vacinados acompanhem de forma remota. De acordo com o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, a recomendação busca efetivar o que está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O Eca diz que todas as vacinas recomendadas por órgãos públicos serão obrigatórias para crianças e adolescentes. Então o MP está amparado na lei, inclusive na Constituição Federal, que diz que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos”, explicou Varandas.

 

 

 

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