O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) pediu que a prefeitura de João Pessoa apresente ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) todos os projetos e autorizações sobre o alargamento de praias da capital, que inclui a construção de uma pista contornando a Falésia do Cabo Branco.

O documento é assinado pelo Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, .

Na solicitação, o MPC anexou um parecer sobre o tombamento da área do Cabo Branco, feito pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, de 13 de junho de 2006. O órgão também destacou o art. 218 da Constituição do Estado, que determina que o Cabo Branco e a praia do Seixas são considerados patrimônio histórico da Paraíba.