O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Bananeiras, expediu uma série de recomendações aos prefeitos das cidades de Bananeiras, Serraria e Borborema, alertando para os riscos e possíveis consequências da condução de veículos quadriciclos e UTV’s por menores de idade e por pessoas não habilitadas.

O MP recomenda que sejam realizadas campanhas educativas e de conscientização e que os respectivos órgãos executivos de trânsito promovam diligências no sentido de fiscalizar e coibir a utilização de veículos quadriciclos e UTV’s na zona urbana dos municípios, restringindo-se apenas a área rural.

Também deverão ser realizadas diligências no sentido de autuar e aplicar penalidades às infrações cometidas, devendo ser apreendido qualquer veículo UTV ou quadriciclo que venha a circular nas vias públicas das cidades.

O Ministério Público chama atenção para a questão da poluição sonora e orienta ainda que as prefeituras e órgãos de trânsito fiscalizem e assegurem que nos municípios não se promovam ruídos e poluição sonora acima dos limites legais permitidos, seguindo as legislações federal, estadual e municipal.

O documento sugere a realização de operações policiais de trânsito para cumprimento das recomendações, e que proprietários de lojas de quadriciclos e UTV’s não realizem locações para menores de idade e pessoas não autorizadas.

Na recomendação, o MP destaca o “número elevado de reclamações da população” junto à
Promotoria de Justiça de Bananeiras, no que diz respeito à perturbação do sossego e poluição sonora, bem como a condução de veículos UTV’s e quadriciclos por adolescentes e pessoas não habilitadas, “encontrando-se em curso uma série de ações administrativas em torno do tema junto ao Ministério Público”.

Os municípios de Bananeiras, Serraria e Borborema têm um prazo de 15 dias para se manifestarem acerca do atendimento à recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas para o seu cumprimento.

Confira a íntegra da recomendação