O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendações aos municípios de Pitimbu e Caaporã para combater a poluição sonora.

Na recomendação, a promotora de Justiça de Caaporã, Miriam Pereira Vasconcelos, destaca que é proibido o uso de paredões de som nas zonas urbana e rural dos municípios, sendo liberado o uso de som nos bares e nos veículos automotores, em volume ambiente, desde que não atrapalhe o sossego público.

A Promotoria de Justiça recomendou ao comando da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Alhandra, responsável pelos dois municípios, que ao receberem denúncia, ainda que anônima, e ao perceberem o uso indevido de paredões de som ou congêneres, coíbam e autuem, mediante boletim de ocorrência a ser remetido à Delegacia de Polícia, todos os estabelecimentos comerciais e propriedades privadas que estiverem com seus aparelhos de som ligados em volume acima do razoável e em níveis intoleráveis ao ser humano e que estejam a perturbar a tranquilidade e o sossego alheio, independentemente do horário, inclusive, com a respectiva apreensão do veículo e do equipamento sonoro, os quais somente serão liberados mediante autorização judicial.

Segundo a promotora de Justiça, houve número significativo de reclamações referentes à prática de poluição sonora, encaminhadas à Promotoria de Justiça, relatando emissão abusiva de ruídos por sons automotivos, aparelhagens, escapamento de motocicletas, dentre outros.

Caso seja necessário para a solução de conflitos, deve ser utilizado o efetivo exercício do poder de polícia com a interdição dos locais e apreensão de objetos.

Na recomendação, o MP destaca que a Lei n. 9.605/98 em seu artigo 54 tipifica como crime causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar danos à saúde humana, incluindo-se, neste gênero, a sonora.