O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), e do vice, Clecitoni Francisco de Albuquerque Silva, por prática de crime eleitoral nas eleições de 2020. A ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pede que sejam aplicadas sanções de multa, inelegibilidade e cassação do registro ou diploma, “em virtude da prática de abuso de poder político com viés econômico, de condutas vedadas”. As informações são do blog do Suetoni Souto Maior.

O documento foi assinado pela promotora da 61ª Zona Eleitoral, Maria Edligia Chaves Leite, e expedido nesta quinta-feira (9).

Luciene era vereadora e foi eleita prefeita de Bayeux através de eleições indiretas realizadas pela Câmara Municipal em agosto de 2020. Ela sucedeu no cargo o ex-prefeito Berg Lima, que renunciou após ser afastado do cargo por decisão da Justiça.

A acusação do Ministério Público é que ela teria usado o mandato tampão para fazer nomeações em desconformidade com a lei eleitoral para se favorecer na disputa pela reeleição.

“Conforme demonstrado na Exordial da ação, em consulta ao Portal da Transparência, notou-se nos gráficos de setembro e outubro de 2020, o aumento de R$ 416.717,10, referentes a contratação de servidores por tempo determinado, ou seja, um aumento de 15.02% na folha neste tipo de contratação em plena campanha eleitoral”, diz a promotora no parecer.

Segundo ela, já em agosto daquele ano foram contratados 288 servidores comissionados. Em setembro, o número saltou para 410 com remuneração calculada em R$ 830.530,35, isto é, um aumento equivalente a 42,36%.

“Foi alegado que o gestor que antecedeu Luciene Andrade fez algumas contratações as vésperas de sair do cargo (é sabido por todos que até do dia 15/08/2020 eram permitidas contratações por excepcional interesse público), o que em parte é verdade, inclusive esse assunto foi objeto de ação de improbidade impetrada pelo Ministério Público contra ex-gestores de Bayeux, mas infelizmente esses dados foram retirados deste processo a pedido da parte ré, o que dificulta a busca da verdade real”, diz a análise da promotora.

Em despacho recente, emitido pela juíza substituta Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, ela criticou a morosidade na análise do caso.

“Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, cujo feito “se arrasta” desde o ano de 2020, nesse compasso, está em vias de fazer aniversário de inércia pela falta da prestação jurisdicional, o que leva não só o desprestigio da Justiça, mas também o descrédito no Poder Judiciário. Oportuno salientar, que matéria dessa natureza, tem PRIORIDADE na conclusão da instrução, enfim…”

Com informações do blog do Suetoni Souto Maior