O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito e à Secretaria de Saúde do município de Esperança a adoção de medidas mais restritivas para combater o avanço da Covid-19. 

A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Esperança, Fábia Cristina Dantas Pereira, nesta quinta-feira (29/04). 

A medida foi tomada em razão do aumento significativo de casos confirmados e de óbitos causados pela doença no município. 

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, o número de pessoas infectadas ativas mais que triplicou entre o início de março e o início do mês de abril. No dia 1º de março, por exemplo, foram registrados 27 diagnósticos ativos de covid-19, enquanto que no dia 1º de abril, esse número subiu para 109.

A recomendação não requer o lockdown, mas sim a implementação de uma política prioritária de combate à proliferação do coronavírus, envolvendo um conjunto articulado de ações realizadas por diversos órgãos de fiscalização para garantir o cumprimento de protocolos sanitários, com destaque para medidas como higienização, uso de máscaras e distanciamento social. 

Medidas recomendadas

Foi recomendado ao prefeito de Esperança que edite decreto mais restritivo do que o Decreto Estadual 41.175/2021, uma vez que, apesar de o município ter sido classificado na bandeira amarela, tem havido um aumento considerável de casos e mortes por covid-19 na cidade.

O decreto municipal também deverá conter a atribuição da equipe de fiscalização para autuar, multar e até fechar estabelecimentos que descumprirem as normas sanitárias.

O gestor também deverá determinar à Secretaria de Saúde do município e a toda equipe epidemiológica que apresente em 48 horas um plano de contingência com as atividades a serem desenvolvidas, voltadas à conscientização, fiscalização e autuação de pessoas e de estabelecimentos que estejam descumprindo as normas sanitárias.

Fiscalizações também deverão ser intensificadas em todos os estabelecimentos e locais que gerem a aglomeração de pessoas, com destaque para as feiras livres, com a devida aplicação de multas e fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência no descumprimento.

Outra medida a ser adotada é a intensificação da higiene e limpeza dos locais das feiras livres com todo o aparato constante no protocolo de combate à proliferação do vírus, seguido de fiscalização contínua.

O MPPB também orientou a criação de um meio de contato direto com a Prefeitura ou Vigilância Sanitária para que a população possa fazer denúncias sobre aglomerações e descumprimento das normas sanitárias.

Os gestores têm 48 horas para enviar à Promotoria de Justiça cópia do decreto municipal restritivo, plano de contingência e informações sobre a logística que será desenvolvida para combater a transmissão do coronavírus. O descumprimento da recomendação ministerial resultará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, dentre elas a ação de improbidade administrativa.