O Ministério Público do Estado da Paraíba recomendou a implantação de um sistema de ponto eletrônico na Câmara Municipal de Cacimba de Areia, no Sertão, durante investigação que apura possíveis irregularidades administrativas e a existência de servidores fantasmas.

A medida foi assinada neste domingo (22) pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, da 4ª Promotoria de Justiça de Patos. As denúncias apontam ausência de controle eletrônico de frequência, uso apenas de livro de ponto manual e suspeitas de descumprimento de jornada de trabalho.

Segundo o Ministério Público, também há relatos de servidores cedidos que continuariam recebendo sem atuar na Câmara, além de casos de funcionários que teriam abandonado as funções, mas permaneceriam na folha salarial.

Em resposta, a Câmara confirmou que utiliza controle manual de frequência e justificou o modelo alegando o pequeno porte da instituição, que possui cerca de dez servidores efetivos.

Para o promotor, o uso exclusivo de sistema manual, diante das irregularidades relatadas, é considerado frágil e suscetível a possíveis fraudes.

O órgão recomendou que, no prazo de até 90 dias, seja implantado um sistema eletrônico para todos os servidores, incluindo efetivos, comissionados e prestadores de serviço, além da apresentação de um plano detalhado de implementação.

O presidente da Casa, Fernando Júnior Alves Ferreira, terá até 10 dias úteis para informar se acata ou não a recomendação, que pode resultar em medidas judiciais caso não seja cumprida.