O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos gestores de Solânea, no Brejo do estado, a adoção de providências necessárias para proibir, em todo o território municipal, fogueiras e fogos de artifício, removendo todo material, eventualmente encontrado nos passeios públicos (inclusive os destinados à venda), dando a ele a destinação específica.

A medida, de acordo com o MP, visa coibir a poluição ambiental, com destaque para a atmosférica, o que também poderia levar ao agravamento de quadros respiratórios das pessoas com comorbidades. 

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A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Solânea, Henrique Cândido Ribeiro de Morais, que atua na defesa do meio ambiente.

Segundo o promotor de Justiça, a recomendação foi expedida em razão da chegada das festividades juninas e das aglomerações ocorridas no período, em celebrações e fogueiras promovidas em espaços públicos ou privados.

“A Lei de Crimes Ambientais em seu artigo 54, inciso II, prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população”, alertou. 

Ele também argumentou que a coibição de fogueiras e do uso de fogos de artifício é importante para garantir o bem-estar da população, com destaque para grupos mais vulneráveis (crianças, adultos e pessoas com problemas de saúde), da fauna e do meio ambiente.

“A não adoção das medidas recomendadas ensejará a proposição das medidas judiciais cabíveis, dentre elas, a proposição de ação civil pública em face dos gestores”, disse.