O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento de notícia de fato para apurar erro médico contra uma criança de seis anos de idade, paciente do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

A vítima teve a perna errada operada, na quinta-feira (25/04), na unidade hospitalar. O caso está sendo acompanhado pela promotora de justiça, Adriana Amorim de Lacerda, que atua na área de defesa dos direitos da saúde em Campina Grande.

“Diante da gravidade do que foi noticiado, instauramos a NF para requerer que a administração do hospital se manifeste sobre o atendimento e sobre as normas de segurança que devem ser adotadas para todos os pacientes da unidade, justamente para evitar erros dessa natureza. Vamos acompanhar e tomar as providências necessárias”, afirmou a representante do MPPB.

A criança deu entrada no hospital para um procedimento cirúrgico, que demorou mais de duas horas, inclusive com colocação de pinos. Após a cirurgia, a mãe da criança notou que a cirurgia foi realizada na perna sã. A vítima, então, foi submetida a uma nova intervenção, desta vez no membro correto.

“Cada erro médico (dano decorrente da prestação de serviços de saúde) é único e, a depender de como ele se realizou, pode ter diversos tipos de consequências no mundo jurídico. Uma delas é a responsabilização civil e a família pode ingressar com uma ação judicial, visando a reparação do dano moral e material sofrido”, disse Adriana Amorim.

A promotora de justiça também apontou a responsabilização criminal como outra consequência de erro médico. “Havendo um dano corporal – lesão corporal ou homicídio –  e verificado que o profissional atuou com negligência, imprudência ou imperícia, a conduta pode caracterizar a ocorrência de um delito, a depender da apuração na esfera criminal”. Nesse caso, essa responsabilização decorrerá de inquérito policial, a partir do registro do boletim de ocorrência.

De acordo com o MP, após a apuração inicial, a promotora de justiça vai encaminhar as informações à Coordenação Criminal da Promotoria de Justiça de Campina Grande, para o acompanhamento na esfera penal.

Além da responsabilização civil e da responsabilização criminal, diz o Ministério Público, há também a responsabilização ética, por parte do Conselho Regional de Medicina. “Ademais, dentro da instituição hospitalar, ressalvando que o caso ocorreu num estabelecimento público, deverá haver a apuração no âmbito administrativo, com as consequências jurídicas cabíveis”, pontuou a promotora.

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