O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu descontentamento em relação à aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, resultou no bloqueio de bens de Viviane no país.

Em nota oficial, Moraes afirmou que a medida “contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais” e “viola o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

O ministro enfatizou que a independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional são pilares do sistema republicano brasileiro, afirmando que os juízes não aceitarão coações ou obstruções em suas funções.

Moraes também declarou que as instituições brasileiras são “fortes e sólidas” e que o respeito à Constituição é essencial. Ele reafirmou seu compromisso de julgar com “independência e imparcialidade”, destacando que não há espaço para impunidade ou covarde apaziguamento no exercício de suas funções.