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Ministro do TCU Vital do Rêgo dá aval para indicação de Mercadante no BNDES
10/01/2023 / 21:10
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Em despacho publicado nesta terça-feira (10), o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para a nomeação de Aloizio Mercadante para comandar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A publicação ocorre após consulta feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, já que a indicação de Mercadante chegou a ser questionada por um possível desrespeito à lei das estatais.

Em despacho publicado nesta terça-feira (10), o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para a nomeação de Aloizio Mercadante para comandar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A publicação ocorre após consulta feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, já que a indicação de Mercadante chegou a ser questionada por um possível desrespeito à lei das estatais.

Em seu artigo 17, parágrafo segundo, a lei diz que “é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, da pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Mercadante foi coordenador do programa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pela Fundação Perseu Abramo e é um quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT).