O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (6) que a anulação de provas da Lava Jato pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma “reparação histórica”. Dino ainda disse que vai determinar à Polícia Federal (PF) uma investigação sobre o acordo.

“Eu acho que a questão, à essas alturas, tem exatamente essa dimensão que você descreve, é uma reparação histórica. Esse trecho da decisão bastante claro, bastante eloquente, demonstra o que nós viemos dizendo há muitos anos, ou seja, que para fazer justiça, você deve observar as normas legais. Existem regras que são mandatórias, e essas regras é que conseguem distinguir com precisão o inocente do culpado” afirmou o ministro durante evento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília.

Toffoli anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.

O magistrado considerou que o contexto dessas ações possibilita concluir que a prisão do presidente Lula foi, além de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, uma “armação”.

“No momento em que há uma decisão cabal, plena, clara e nítida do Supremo, reconhecendo que um procedimento chamado ‘devido processo legal’ não foi atendido, afirma a inocência do presidente Lula”, concluiu Flávio Dino.

PF vai investigar acordo

A decisão de Toffoli também determinou o envio de mais informações sobre os termos do acordo de leniência da Odebrecht. Este ponto abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.

Sobre isso, o ministro da Justiça disse que vai cumprir a decisão e determinar à Polícia Federal (PF) uma investigação sobre o acordo.

“Quando nós recebermos o ofício do ministro relator Dias Toffoli, nós vamos encaminhar para a Polícia Federal para que seja cumprida essa determinação judicial, com a investigação das responsabilidades criminais que possam eventualmente estarem configuradas”, afirmou.

Entenda a decisão

Ao anular as evidências obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht, Toffoli declarou que essas provas são imprestáveis e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

Em sua decisão, também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

Conforme o magistrado, as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.

Conforme o ministro, o acordo foi feito por meio de tratativas diretas dos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Além disso, os termos da leniência estabeleceram a restituição de valores, pela empresa, aos dois países.

Em sua decisão, Toffoli considera que as tratativas resultaram em “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para “centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.

(Com informações de Lucas Mendes e Thais Arbex)