Nesta sexta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso fez um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para convocar uma sessão virtual extraordinária que analise a ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O pedido foi feito um dia antes do início de sua aposentadoria, que ocorre neste sábado (18). Barroso havia anteriormente solicitado um destaque na ação, o que interrompeu a análise no plenário virtual, mas agora cancelou esse pedido, indicando que pretende votar antes de deixar a Corte. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização, foi interrompida após a votação favorável da ex-presidente do STF, Rosa Weber.

Durante sua gestão, Barroso não retomou o tema, afirmando que o debate precisava ser amadurecido. Com a devolução do caso ao plenário virtual, ele poderá registrar seu voto. Além disso, Barroso validou planos estaduais para enfrentar violações de direitos humanos no sistema carcerário, que já conta com um plano nacional em vigor, denominado Pena Justa.