O deputado Eduardo Bolsonaro foi tornado réu pelo STF por coação, após votação unânime dos ministros da Primeira Turma, em um caso que envolve tentativas de interferência no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu em um processo penal por coação. A decisão foi tomada pelos quatro ministros da Primeira Turma durante votação no plenário virtual. Embora o julgamento tenha sido concluído, a análise seguirá até 25 de novembro, quando os ministros poderão alterar seus votos ou pedir vista do caso.

Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar interferir, fora do Brasil, no julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que essa conduta configura o crime de coação no curso do processo.

Após a conclusão do julgamento, uma ação penal será aberta na Corte, onde provas serão coletadas e avaliadas em um novo julgamento, que ainda não tem data marcada. A defesa de Eduardo pode recorrer da decisão que acolheu a denúncia, apresentando embargos de declaração para esclarecer dúvidas sobre a decisão.

Se o recurso for aceito, o processo pode ser arquivado. Caso contrário, iniciará a fase de instrução processual, que inclui audiências para coleta de provas e depoimentos. Depois disso, tanto a PGR quanto a defesa apresentarão suas alegações finais antes que os ministros julguem o caso.

A expectativa é de que o desfecho do processo ocorra apenas em 2026, já que a Primeira Turma pretende concluir os julgamentos de todos os núcleos relacionados à tentativa de golpe antes de avaliar a denúncia contra Eduardo.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que Eduardo Bolsonaro tentou intimidar os ministros do STF, utilizando ameaças de sanções dos Estados Unidos como forma de pressão. A PGR argumenta que a conduta de Eduardo e de seu associado, Paulo Figueiredo, visava criar um clima de instabilidade e temor, com o objetivo de proteger Jair Bolsonaro.

A coação no curso do processo é definida como o uso de violência ou grave ameaça contra qualquer pessoa envolvida em um processo judicial, com pena prevista de 1 a 4 anos de prisão. A denúncia da PGR ressalta que a estratégia de Eduardo buscava impedir condenações relacionadas ao golpe, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras.