O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique, em até 24 horas, a possível exibição de um vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos.

A decisão ocorreu após a circulação de imagens em que Eduardo diz que mostraria o vídeo ao pai. Na gravação, ele afirma: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”.

Moraes ressaltou que a prisão domiciliar de Bolsonaro proíbe uso de celular, redes sociais ou qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta, além de impedir o envio ou recebimento de vídeos e áudios, mesmo por terceiros.

A medida foi autorizada no dia 24, por 90 dias, após alta hospitalar para tratar broncopneumonia. O cumprimento ocorre na residência do ex-presidente, em Brasília, com controle de visitas e comunicações.

Segundo o despacho, o descumprimento das regras pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado ou transferência para unidade hospitalar penitenciária.