O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 24 horas para que os advogados de Filipe Martins prestem esclarecimentos sobre possível desobediência a medidas cautelares. A investigação aponta que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro teria usado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros, contrariando a proibição de uso de redes sociais.

Moraes estabeleceu a notificação em um pedido de esclarecimentos juntado aos autos na última segunda-feira (29). Ele ressaltou que, em caso de não cumprimento, poderá decretar a prisão preventiva de Filipe Martins, conforme o Código de Processo Penal.

Prisão domiciliar e medidas cautelares

No mês anterior, Moran decidiu pela prisão domiciliar de Filipe Martins e outros nove condenados pela Primeira Turma do STF alegando risco de novas tentativas de fuga. Entre as medidas impostas, além da prisão, está a proibição do uso de redes sociais.

As prisões domiciliares ocorreram após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que tentou fugir do Paraguai com documentos falsos, e a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem para os Estados Unidos, ambos condenados no mesmo processo.

Os condenados integram os núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista julgada pela Primeira Turma do STF em 16 de dezembro. Ressalta-se que as condenações ainda não são definitivas, pois os acórdãos dos julgamentos ainda serão publicados e as defesas poderão apresentar recursos que serão analisados pelo tribunal.