O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início do cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão também implica na perda imediata do mandato parlamentar.

A condenação está relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso no qual Zambelli foi considerada responsável por ter atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti Netto, também condenado.

Na decisão, Moraes converteu a prisão preventiva em definitiva, uma vez que o caso transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A medida tem efeito imediato, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, que na sexta-feira (6) confirmou a condenação da parlamentar por unanimidade.

O ministro também determinou que o STF notifique a Câmara dos Deputados, enviando os documentos relativos ao julgamento para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.

A pena imposta à parlamentar inclui, além dos 10 anos de prisão, a inelegibilidade e o pagamento de multa de R$ 2 milhões.